Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/12/2023
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Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/07/2023
Escopo:
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Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de Dezembro de 2008
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de Janeiro de 2013
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Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
31/03/2022
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/03/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
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Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021
Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021
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Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/02/2008
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Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/06/2007
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Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/04/1992
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/05/1978
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
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